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# Termos e Condições de Serviço Rivolaxenor

 

## Vigência dos Termos: 19 abril 2026

## Versão: v1.0

 

### 1. Objeto dos Termos

 

Estes Termos regulam o acesso e uso dos serviços do site rivolaxenor.com por todos os utilizadores em Portugal.

 

### 2. Aceitação do Utilizador

 

Ao utilizar o site, o utilizador declara ter lido e aceitado integralmente os presentes Termos e quaisquer alterações futuras.

 

### 3. Restrições de Uso dos Serviços

 

É proibido usar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem normas portuguesas vigentes.

 

### 4. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo do site está protegido por direitos autorais. Não é permitida a reprodução sem consentimento prévio.

 

### 5. Limitações de Responsabilidade

 

O site não garante resultados, lucros, isenção de riscos ou retornos futuros. Resultados podem variar.

 

### 6. Taxas, Custos e Condições

 

Alguns serviços podem envolver taxas APR, custos de manutenção e prazos de pagamento, devidamente informados antes de qualquer contratação.

 

### 7. Alterações dos Serviços

 

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio sempre que possível.

 

### 8. Links Externos

 

Não nos responsabilizamos por conteúdos de sites de terceiros acessados através de links no nosso domínio.

 

### 9. Privacidade e Proteção de Dados

 

Seguimos as regras do RGPD conforme detalhado na nossa Política de Privacidade atualizada em 8 de abril de 2026.

 

### 10. Lei Aplicável e Foro

 

Qualquer conflito será regido pela legislação de Portugal, com foro em Lisboa.

 

### Contato e Titularidade

 

- **Email**: content@rivolaxenor.com

- **Telefone**: +351 960703666

- **Endereço**: Rua de Monsanto, nº 324, 4250-287 Porto Portugal

 

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